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Projeto Cidadania, Direitos e Violência contra a Mulher – 2008 - Apoio: Fundação Luterana de Diaconia Articuladora: Conchita Pazo – Equipe Técnica do Ser Mulher

O Projeto se insere no Programa Cidadania, Direitos e Violência contra a Mulher, com o apoio da Fundação Luterana de Diaconia, tendo como objetivos contribuir com o fortalecimento e a atualização temática da Rede Multissetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência de Nova Friburgo - REMUV de Nova Friburgo e possibilitar às mulheres instâncias de reflexão e capacitação de lideranças femininas na temática da violência contra a mulher no contexto das relações de gênero. Participam mulheres dos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Região Serrana: municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Teresópolis, Carmo, Trajano de Moraes, Macuco. Região da Baixada Litorânea: municípios Cabo Frio e Rio das Ostras. Desenvolve as seguintes atividades: 1) Rearticulação e animação da REMUV – reuniões com as várias instituições de Nova Friburgo (Delegacia, OAB Mulher, Superintendência de Saúde Coletiva, CREM – Centro de Referência da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Polícia Militar, Defensoria Pública), na tentativa de que as ações de assistência, prevenção e erradicação da violência contra a mulher se tornem sinérgicas e menos fragmentadas; 2) Rodas de Conversa - momentos de reflexão coletiva reunindo mulheres, especialmente das áreas rurais, em torno de uma convidada especialista que coloca em pauta aspectos relevantes sobre violência de gênero e informações sobre a Lei Maria da Penha; 3) Oficina de Capacitação em “Educação e Violência” para lideranças femininas com papel de multiplicadoras; 4) Atividades de mobilização referentes à Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, no período de 25 de novembro a 10 de dezembro; 5) Seminário “Violência contra a Mulher – Saberes e Ações no contexto da Lei Maria da Penha”, que visa reunir importantes instituições nacionais, estaduais e municipais para um amplo debate sobre o tema da violência contra a mulher no contexto das mudanças oriundas da promulgação da Lei Maria da Penha.



Campanha dos 16 Dias de Ativismo de combate à Violência contra a Mulher

25 de novembro - Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER “Uma vida sem violência é um direito das mulheres” Lema da Campanha 2008 HÁ MOMENTOS EM QUE SUA ATITUDE FAZ A DIFERENÇA LEI MARIA DA PENHA – COMPROMETA-SE! Desde a década de 70, como resultado de muita luta das mulheres e do movimento feminista, foi possível dar visibilidade à violência que muitas mulheres viviam em seus lares. Dados da Pesquisa Perseu Abramo, de 2001, com 2.502 mulheres entrevistadas revelam que cerca de uma em cada cinco brasileiras já foram vítimas de algum tipo de violência por parte de algum homem. A responsabilidade do marido ou parceiro como principal agressor varia entre 53% (ameaça à integridade física com armas) e 70% (quebradeira). Pesquisa realizada em 2005 pelo Senado Federal em 27 capitais brasileiras confirma dados da Organização Mundial de Saúde: metade dos crimes cometidos contra a mulher é de autoria dos maridos em todo o mundo. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres dessa violência que sempre foi considerada “natural”. A Lei define como violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Ou seja, ameaça, humilhação, apropriação dos bens, agressão física e violência sexual, configuram violência doméstica, quando perpetradas por pessoas que: • convivem permanentemente o mesmo espaço, com ou sem vínculo familiar; • são aparentados, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; • mantém ou que mantiveram relação íntima de afeto, morando juntos ou não. É preciso combater a violência punindo os agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar que a violência aconteça. É preciso criar a consciência sobre as desigualdades de poder entre homens e mulheres, considerando ainda que, em contextos marcados pela violência, as mulheres se tornam mais vulneráveis a uma doença sexualmente transmissível e ao vírus da AIDS, pois o diálogo e a negociação do preservativo torna-se muito mais difícil. É preciso garantir os direitos das mulheres em situação de violência, bem como o combate à impunidade dos agressores. É preciso apoiar as mulheres que vivenciam a violência para que possam tomar suas decisões e reconstruir suas vidas. É preciso apoio psicológico, social e jurídico. É preciso saber que foi criado em Nova Friburgo/RJ, o CREM – Centro de Referência da Mulher, por meio de Lei Municipal n° 3625, publicada em setembro de 2007. Esta é uma política pública municipal que representa o avanço do poder público no enfrentamento da violência contra a mulher e que deverá estar sob a vigilância das mulheres e dos movimentos sociais comprometidos com os direitos humanos.



O Ser Mulher e a Fundação Heinrich Böll em Parceria no Projeto Sob O Signo das Bios

O Ser Mulher e a Fundação Heinrich Böll desenvolvem o projeto SOB O SIGNO DAS BIOS. O projeto aborda temas tais como transgênicos na agricultura, nanotecnologia, TRIPs, conhecimento tradicional, biopirataria, novas tecnologias da reprodução, clonagem humana, pesquisas em seres humanos, biodiversidade, gênero, eugenia, direitos humanos, bioética, Lei de Biossegurança, Comissão Nacional de Bioética, entre outros afins. Fazendo parte do mesmo projeto e contando com a parceria do CRIOLA, RJ, no dia 2 de setembro de 2004, no auditório do Museu da República foi lançado o volume 1 da Série SOB O SIGNO DAS BIOS: Vozes críticas da Sociedade Civil - Reflexões no Brasil , contando com a presença de Marcelo Leite, jornalista científico da Folha de São Paulo que abordou o tema da nanotecnologia. Nestes eventos pessoas tais como Jean Pierre Leroy, da FASE, que aborda a questão dos direitos humanos e Jurema Werneck do CRIOLA discutindo a questão da eugenia, entre outros. E no dia 07 de dezembro de 2005, no Hotel Flórida no Rio de Janeiro, foi lançado o segundo volume da Série SOB O SIGNO DAS BIOS , com a participação do Prof. Laymert Garcia dos Santos, da UNICAMP, SP.



Projeto Capacitação de Multiplicadoras em Controle Social

Na consolidação de uma política de interiorização , a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos e a Regional Rio de Janeiro com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas – FNUAP e o SER MULHER, promove a capacitação de multiplicadoras em controle social visando multiplicar saberes no campo do exercício da cidadania e a defesa dos direitos e contribuir para a implantação e funcionamento dos Comitês de Mortalidade Materna nos municípios do interior do Estado.



Projeto Lideranças Regionais na Prevenção de DSTs/AIDs

Este projeto representa a continuidade de ações institucionais desenvolvidas em anos anteriores em nível municipal e regional com o repasse de fundos públicos nacionais. O projeto visa avançar no resgate e na valorização do interior do Estado do Rio de Janeiro (Região Serrana)como sujeito protagônico de transformações para o desenvolvimento através do aprofundamento do tema trabalhado e do fortalecimento de lideranças. Pretende contribuir na organização e participação das mulheres nos diversos espaços de atuação nos municípios da Região. Além da formação de agentes multiplicadoras de prevenção em DSTs/AIDs o projeto propicia a articulação política regional e busca fortalecer o movimento social popular de mulheres. A proposta responde a uma visão integrada da problemática da saúde da mulher no contexto da saúde pública e dos desdobramentos econômicos, sociais, políticos e culturais do tema.