No dia 16 de novembro de 2009, às 10hs, foi realizada “Audiência Pública em Defesa da Lei Maria da Penha”, convocada pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, deputada Inês Pandeló.

A Audiência Pública teve como objetivo debater o Projeto de Lei 156/09, que reforma o Código de Processo Penal em tramitação no Senado Federal, e a garantia da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06.

Se o referido Projeto de Lei for aprovado com a sua atual redação, os crimes de violência doméstica contra a mulher podem voltar a ser tratados como de menor potencial ofensivo. As mulheres presentes na Audiência afirmaram que não são contrárias à reforma do Código de Processo Penal de 1941, mas foram enfáticas em afirmar que é preciso preservar a Lei Maria da Penha, fruto da conquista de décadas de luta do movimento de mulheres.

Compareceram ao evento representando Nova Friburgo, a militante Elisete Arruda Viana (Buiú), a Promotora Legal Popular Iranildes Silva de Almeida, a Assistente Social Mariana da Rocha Constantino, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Conselheiro Paulino e a Acolhedora do Centro de Referência da Mulher (CREM), Sandra Vieira de Souza.

A participação das representantes contou com o apoio dos vereadores integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo - Renato Abi-Ramia, Cláudio Damião e Professor Pierre, da ONG Ser Mulher e da Presidente da APAE-NF, Sra. Dorinha Pacheco, que disponibilizou o veículo para o deslocamento.

Na Audiência Pública foi distribuído abaixo-assinado aos diversos municípios presentes, para ser encaminhado ao Senado Federal, estando uma cópia na sede do Ser Mulher – Rua Sousa Cardoso, 56 – Centro, para ser assinado por todas/todos interessadas/os em aderir a mais essa luta. Informações pelo tel: (22) 2523-5282.